O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que o Município enviou ao ~, em 2015, um Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTA), que identificou a necessidade de engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo ele, no entanto, o documento foi desconsiderado pelo órgão ambiental. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, uma licença para a obra foi solicitada pela Prefeitura à época , mas, sem os estudos aprofundados sobre a necessidade da engorda, o processo ficou parado até 2019.
Implantação da engorda da praia de Ponta Negra está travada desde 2015 / Adriano Abreu
O estudo mais completo de que trata o diretor do órgão é o EIA/RIMA, entregue pelo Município em setembro do ano passado. Nove meses após o envio, o Idema decidiu pedir, por meio de uma solicitação de providência, informações complementares sobre a questão. As informações que serão requisitadas são necessárias para a expedição da licença prévia da obra. Até a tarde desta quinta-feira (22), a Prefeitura não havia sido notificada para fornecer os dados faltantes.
Thiago Mesquita, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), afirmou que o estudo apresentado em 2015 foi baseado em pesquisas do professor Venerando Amaro, da UFRN. “Esses estudos apontaram que era preciso haver intervenção através de três grandes projetos na orla de Ponta Negra: o enrocamento, a reformulação da drenagem e o aterro hidráulico propriamente dito. Assim como o EIA/RIMA, o EVTEA é um estudo ambiental, mas com perfil diferente, que traz detalhes sobre questões de viabilidade econômica”, detalhou.
“Lá atrás, em 2015, o Idema poderia ter apenas pedido para complementar o EVTA, mas desconsiderou o conteúdo do estudo”, complementa o secretário. De acordo com ele, os estudos permitiram chegar a algumas definições para a engorda. “Após algumas previsões matemáticas, nós estimamos, no mínimo, 50 metros de areia com a maré cheia, podendo ultrapassar 100 metros com ela seca. Nós escolhemos uma jazida de 7 milhões de metros cúbicos de areia, mas para essa etapa inicial iremos precisar de apenas 1 milhão”, descreveu o secretário.
Leon Aguiar, do Idema, explicou que o debate em torno de uma solução para Ponta Negra começou após o calçadão da praia ser destruído em 2012, por causa do avanço do mar. “Naquela época foram adotadas algumas medidas emergenciais, mas não houve pedido de licenciamento para a engorda, que é a solução definitiva. Isso só ocorreu em 2015, mas sem a apresentação completa das necessidades práticas de como se funciona um licenciamento. De lá até 2019, esse processo pouco andou”, disse.
Aguiar esclarece que somente com a apresentação do EIA/RIMA foi possível dar início à analise para emissão da licença prévia para a obra. “Sem os estudos necessários, o processo ficou sobrestado aguardando manifestações”, disse.
Demora
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, critica a demora do Idema em fazer os questionamentos. “Até agora não houve notificação por parte do órgão. Tudo o que precisa ser incluído no estudo, no entendimento do Município, está lá. Estamos, desde setembro do ano passado aguardando um posicionamento do Idema, nem que seja para apontar o que precisamos melhorar e até mesmo para indicar qualquer complementação necessária ao projeto. Isso seria muito importante para nós, porque tudo está dependendo da emissão da licença prévia pelo órgão”, falou.
Leon Aguiar, na outra ponta, diz que a espera ocorre por conta da demora da Prefeitura em dar respostas necessárias ao processo. “Recebemos o EIA/RIMA em setembro de 2022 e como regra temos que fazer uma audiência pública para ouvir a população, que ocorreu em novembro do ano passado. Foram recebidas quase 200 contribuições que precisavam ser respondidas, parte pelo Idema e parte – a maioria – pela Prefeitura, que é a proponente, ou seja, quem fez o estudo. O Município respondeu às complementações somente na data limite, no dia 31 de janeiro deste ano. De fevereiro até agora, a gente está fazendo essa análise”, pontua.
Ele disse que, mesmo com a consulta ao Ibama para averiguações sobre a competência de liberação da licença, tema que ainda será definido, as avaliações nunca foram interrompidas. A demora do Município em dar respostas, segundo Aguiar, já poderia ter resultado em arquivamento do processo. “Quando o Idema pede informações, o proponente tem quatro meses para se pronunciar. Esse processo é de 2015 e já deveria ter sido arquivado por falta de respostas”, diz.
Os pedidos de mais informações devem ser encaminhados à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Em conversa com o titular da pasta, o secretário Carlson Gomes, que disse ainda aguardar pelo contato do órgão ambiental. “Não existe qualquer notificação ou solicitação de documentos por parte do Idema em relação à licença da engorda. Pelo contrário, o Município já até apresentou a abertura de processo para saber se existe essa solicitação, pois não há nenhum conhecimento oficial sobre a questão”, informou Gomes.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, detalhou quais os questionamentos serão feitos à Prefeitura sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Uma das preocupações, segundo ele, é com a fauna local, mas informações sobre os impactos com base em aspectos econômicos e sociais também serão cobrados.
“Identificamos uma série de complementações a serem feitas. Para nossa surpresa, depois de vários estudos e de todos esses anos, ainda existem várias lacunas, especialmente em relação à matéria do meio biológico no que diz respeito à fauna marinha. Como ela vai ser afetada no momento que começar a retirar sedimento e depositar na praia?”, indaga, ao citar exemplos como o de Balneário Camboriú (SC), onde, após a obra de engorda, tubarões apareceram na praia.
“Também é preciso saber que espécies serão afetadas, assim como corais. Outros aspectos importantes não estão respondidos: o que acontecerá com os pescadores que ficam ali para fazer suas atividades? Como será o trânsito das pessoas que caminham na praia durante a obra? Para quem vai ser afetado do ponto de vista econômico, como os restaurantes, como os impactos vão ser minimizados?”, prossegue o diretor em tom de questionamento.
O investimento para os serviços em Ponta Negra será de R$ 100 milhões, com o objetivo de alargar a faixa de areia da praia entre 50 e 100 metros e diminuir os problemas provocados pelo avanço do mar e do processo erosivo do Morro do Careca. São três etapas previstas no projeto: a primeira é o processo de enrocamento pelos blocos de pedras colocados ao longo da praia para proteger o calçadão do avanço do mar, que já começou e está licenciado pelos órgãos competentes.
A segunda é a readequação do sistema de drenagem para conter a chegada de águas da chuva ao mar. E a terceira e última etapa é o aterro hidráulico, isto é, a "engorda", que vai retirar areia da jazida próxima à costa da Praia do Meio, na altura do Farol de Mãe Luiza, com uma draga de sucção e aos poucos depositá-la em trechos a cada 200m na praia. Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores.
Com informações da Tribuna do Norte.
Comments