TCU julga hoje processo de relicitação do Aeroporto do RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, nesta quarta-feira (18). Na sessão ordinária deliberativa, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na corte de Contas, vai apresentar seu parecer sobre a relicitação. O aeroporto, primeiro do País concedido à iniciativa privada em 2014, aguarda o processo de licitação desde março de 2020, quando a Inframérica informou a desistência em operar o terminal.

Anac fixou, em setembro do ano passado, o valor de R$ 549 milhões para indenização à Inframerica, que administra o aeroporto / Adriano Abreu

O julgamento chega após um longo trâmite, de quase três anos, do processo 028.391/ 2020-9, e burocracias para a continuidade da licitação. O processo foi incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2023, às 14h30, no último dia 13 deste mês. Em outubro, o ministro havia solicitado um novo pronunciamento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. Cerca de 10 dias depois, o auditor fiscal, André Luiz de Albuquerque, informou que não identificou irregularidades ou impropriedades que “desaconselhassem a continuidade da relicitação do aeroporto”.

Um dos pontos polêmicos da relicitação, a indenização à Inframerica, já foi dirimido pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a operadora afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal. No site do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, que lista o andamento do projeto, a previsão era de que o edital e o leilão ocorressem entre o 3º e o 4º trimestre deste ano, o que não se concretizou.

Regras

Em uma resolução publicada no começo deste ano, o Governo Federal definiu as regras para relicitação do Aeroporto Aluízio Alves. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. A previsão de investimentos, segundo o Ministério da Infraestrutura, é de R$ 308,9 milhões.

A indicação do vencedor será após leilão, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, e inversão de fases, "com a abertura dos documentos de qualificação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica do vencedor do leilão", diz resolução do Governo Federal.

Terminal acumula problemas de infraestrutura

Ao longo dos últimos três anos, o terminal acumulou críticas por parte de entidades do turismo, setor comercial, turistas e funcionários. A morosidade da licitação deixa o aeroporto com uma sensação de “abandono”, relatada por turistas e funcionários do local. A falta de segurança na área de desembarque, baixa iluminação, escassez de lojas e de informações básicas de localização, um ar-condicionado que nem sempre funciona, são parte das reclamações. Nesta terça, quando a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, esteve no local, colheu o depoimento de um casal que perdeu um vôo por falta de avisos sonoros na área de check-in. Os dois precisaram esperar cerca de três horas para saber que o vôo já havia partido. Além da situação incômoda, ainda sobrou tempo para reparar em outros problemas, como a falta de iluminação do local, apesar das paredes de vidro. Para os funcionários, a falta de fiscalização é o que mais preocupa, além da escassez de seguranças próximo do desembarque, no piso inferior. “Falta segurança também, nesse ponto está abandonado. Faz muito tempo que não tem vigilância na porta do desembarque, há mais de anos”, afirma um deles, que preferiu não ser identificado. Líderes de entidades do turismo como Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH), Sindicato das Empresas de Turismo do RN (Sindetur) e Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), repercutem a situação e atribuem os problemas a falta de investimento e administração. Prejuízo da Inframerica Em junho deste ano, a Inframérica divulgou um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em 2014. Os dados são referentes ao balanço financeiro do terminal de 2021. Em 2020, o prejuízo estava em R$ 1,06 bilhão, indicando um crescimento de 3,4%. De acordo com o boletim, a operadora teve um aumento na receita operacional líquida, passando de R$ 30,5 milhões para R$ 36,4 milhões, bem como registrou diminuição de encargos, como os salários que passaram de R$ 2,09 milhões para R$ 1,9 milhões. O prejuízo é o valor amortizado. Ele leva em consideração os encargos dos 27 anos de pagamento anual de outorga, que é atualizada anualmente. Boletins anteriores da Inframerica mostram que o prejuízo acumulado do aeroporto inaugurado em maio de 2014 vem crescendo ao longo dos anos.

Números

R$ 308,9 milhões - é a previsão de investimentos durante o período de 30 anos do novo contrato de concessão a ser assinado

R$ 700 milhões - é o valor que a Inframerica afirma ter investido no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante desde 2014.

Por Tribuna do Norte