Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a representação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores gastos ilimitados com ocorrência e passagens áreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava Jato.
A justiça havia entendido que ele gerava prejuízo durante a força-tarefa / Divulgação
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Após a decisão, a Justiça Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a desejável. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou o recurso da União e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.
A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou seu mandato.
No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração da carga de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Lava Jato. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE e declarou a perda do mandato.
Agência Brasil.
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