Foto - Pedro França/Agência Senado
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou ontem, que o Senado votará na próxima semana um projeto que permite a Estados e municípios realocar recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 para programas na área da Saúde. Essa é uma das medidas encontradas para assegurar o piso salarial nacional da enfermagem.
“Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.
A sessão para votação ainda não foi marcada e a proposta ainda precisaria do aval dos deputados para começar a ter impacto. Contudo, não há previsão de nenhuma sessão da Câmara antes do primeiro turno das eleições.
A afirmação de Marcelo Castro ocorreu após um encontro de mais de uma hora com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado nas últimas duas semanas formas de garantir o piso da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, confirmada pelo plenário virtual nesta quinta-feira, 15.
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
Ao suspender a lei, Luís Roberto Barroso se ancorou justamente neste fato e alegou risco à empregabilidade e possibilidade de fechamento de leitos.
Agora, os parlamentares correm para buscar as fontes de recursos. Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial da categoria. Durante a tramitação na Câmara, porém, chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.
Segundo Marcelo Castro, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O senador disse ainda que o Congresso Nacional deve analisar, mas só após a eleição, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.
O relator do Orçamento voltou a comentar sobre a possibilidade de alocar o valor do piso nas emendas, conforme já havia mencionado na segunda-feira. Contudo, deixou claro que isso ainda é "uma ideia muito preliminar e está em estudo". "Vamos nos aprofundar com a consultoria do Senado."
Valores
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.
Relator defendeu deixar custos fora do teto de gastos
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu no início da semana que os recursos para pagar o piso nacional da enfermagem fiquem de fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O parlamentar deve discutir o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a medida seja incluída em eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600. Pacheco se reuniu com senadores e debateu alternativas para bancar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao comentar o assunto, Marcelo Castro lembrou que não há espaço no Orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio de R$ 600 e, por isso, o mais provável é que o Congresso aprove uma PEC para tornar esse valor permanente. O governo apoiou uma emenda constitucional para elevar esse montante de R$ 400 para R$ 600, mas a medida só vale até o final do ano. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o valor médio do Auxílio Brasil ficou em R$ 405. "Já que vamos fazer a PEC para isso, nós, então, levaríamos em conta esses recursos para a enfermagem", disse Castro, ao enfatizar que os dois principais candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prometeram manter o Auxílio em R$ 600. "Não há espaço orçamentário para isso. Então o que é que eu disse: não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, nós precisamos apresentar uma emenda constitucional", emendou o senador. Castro lembrou que não basta o governo indicar a fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil ou o piso da enfermagem. É preciso acomodar as despesas no teto de gastos. "Para a gente gastar em uma rubrica, tem de tirar de outra. Então, de onde nós vamos tirar? É impossível", declarou. Senadores também sugeriram a Pacheco usar recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem. "Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, que também sugeriu uma PEC para viabilizar esse arranjo. O relator-geral do Orçamento, contudo, vê com ressalvas a possibilidade de usar a verba do orçamento secreto para garantir o piso. "Nesse aspecto, eu chamei a atenção de que esse RP9, essas emendas de relator, têm R$ 10 bilhões que foram destinados para a Saúde e que isso compõe o piso que a Saúde é obrigada a gastar", disse. "Nós precisaríamos pegar uma parte do RP9 que não fosse desses R$ 10 bilhões, porque se a gente tirar qualquer valor desses R$ 10 bilhões, nós deixaríamos de cumprir os recursos da Saúde. A não ser que seja computada como despesa da Saúde, o que, evidentemente, para passar para os Estados e municípios, não daria certo", emendou Castro. Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria "soluções possíveis" para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.
Agência Senado
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