Contratado em agosto por R$ 526 mil para desenhar o transporte público de Natal, o estudo da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) deverá ser entregue até o fim do mês, segundo interlocutores da entidade. Além disso, o desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu um prazo até 28 de fevereiro para que a Prefeitura do Natal apresente o estudo em si, informações e relatórios a respeito da ação judicial que pede o retorno dos 100% da frota pré-pandemia, movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN).
Estudo com proposta para rede de transporte será levado à Justiça. Audiência entre as partes será realizada em março / Alex Régis
A decisão ocorreu numa audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2022. O desembargador Expedito Ferreira suspendeu, até o fim de março, a a tramitação da ação, que determina o retorno da frota de ônibus da capital e autorizou ainda que as linhas devolvidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) durante a pandemia pudessem ser operadas pelo transporte opcional. Atualmente, apenas a linha 19 está sendo operada pelos alternativos.
Com a nova decisão, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal ganha um novo prazo para apresentar o estudo e mostrar as perspectivas para o transporte público de Natal, que aguarda a licitação do transporte público há anos. Em duas tentativas, as licitações foram desertas, sem nenhuma empresa se interessar em operar o sistema.
“O estudo é feito com base em informações meticulosas de todo o sistema, de dados operacionais, custos, quilometragem, rastreamento georeferencial. Todos esses dados são fundamentais para fazer o trabalho. Entramos numa fase de Natal e Ano Novo e as informações foram chegando num ritmo que precisamos de um pouco mais de tempo para organizar os complementos que estavam faltando”, explica o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli.
O estudo com a ANTP foi contratado por dispensa de licitação e prevê prestação de serviços de consultoria especializada para a realização de estudos, relatórios e apresentação de propostas de modelagem para o sistema de transporte público coletivo de passageiros da cidade.
Ainda de acordo com o município, o objetivo da contratação na época era melhorar a prestação do serviço e garantir "modicidade tarifária" (tarifa a baixo custo), assim como obter uma proposta de transição da rede no sistema atual para a rede projetada pela STTU.
Em contato com a TN, a STTU disse que só iria se posicionar sobre o tema após receber o diagnóstico dos estudos.
STTU discute repasse de recursos com opcionais
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) terá uma audiência na manhã desta quarta-feira (18) para discutir com representantes dos transportes opcionais de Natal o repasse de recursos enviados pelo Governo Federal para subsidiar a passagem dos idosos em 2022. A pasta já repassou R$ 9 milhões para as empresas de ônibus na semana passada, restando ainda os opcionais.
De acordo com a presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop-Natal), Edileusa Queiroz, o repasse precisa ser feito de forma “urgente” para os transportes alternativos, que ainda não conseguiram pagar o 13º dos trabalhadores.
“Conversei com a secretária, coloquei o entendimento da nossa categoria. Sem essa reunião amanhã (quarta), a categoria queria parar, porque desde de outubro que esperávamos sair esse recurso. Em dezembro tínhamos a folha de 13º e de tudo, principalmente agora sabendo que as empresas já receberam. Nossos cooperados querem uma solução. Temos essa reunião para saber a data certa desse dinheiro. Não sabemos sequer o valor. Esperávamos esse recurso em dezembro para pagarmos nossos funcionários, mas isso ainda não aconteceu”, explica.
Essa também foi uma dificuldade enfrentada pelas empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn). Segundo Nilson Queiroga, o benefício do 13º já foi pago para os trabalhadores, mas as empresas precisaram recorrer a empréstimos em virtude da demora no repasse, que era aguardado desde novembro.
“Não teve nenhum movimento no fim de ano, de sindicato, etc. Cada empresa esperava receber esse recurso, mas acabou buscando outros meios e se endividando. Agora com esse repasse contam que vai dar para saldar os empréstimos que foram feitos para quitar o 13º. A receita não tinha como pagar esse benefício, e para não interromper o serviço, cada uma fez esses empréstimos”, analisa.
Tarifa Solicitado pelo Seturn em dezembro do ano passado, o reajuste da tarifa de ônibus de Natal segue ainda sem uma resposta da Secretaria de de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que está finalizando os cálculos dos custos do sistema para chegar a uma tarifa. Em novembro, o Seturn pediu que a tarifa passasse a ser de R$ 4,85. Atualmente, os preços são de R$ 3,90 no cartão e R$ 4 no dinheiro. Esse preço é praticado desde 2019. Segundo as empresas de ônibus, o pedido é baseado no cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período de 2019 a 2022, que foi de 24,38%. Com isso, a passagem de ônibus paga no cartão subiria R$ 0,95. O Seturn defende que a mudança de valor é uma “correção monetária e não reajuste”. “A STTU não nos apresentou nada. Sugerimos que a atualização seja pelo IPCA, tudo já está protocolado na Prefeitura. Até agora ainda não recebemos sinalização”, aponta Queiroga. Com relação a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ainda não há definições sobre renovações para 2023.
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