Prefeitura estuda criação de secretaria para tratar de PPP's

A Prefeitura de Natal deve estudar a criação de uma secretaria específica para tratar das Parcerias Público-Privadas (PPP's). A possibilidade foi levantada em audiência pública na manhã dessa quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Natal. Segundo o procurador geral do Município, Thiago Tavares, a lei que define as normas para negociar PPP's no município precisa de atualizações técnicas, econômicas e jurídicas. Com a falta dessas revisões, a lei vigente está ultrapassada. "Nós precisamos de uma estrutura bem complexa para realizar as modelagens da PPP. Todos esses elementos precisam de alto estudo para que empresas privadas possam ser atraídas a ponto de se fazer uma parceria duradoura. Por isso, estamos estruturando os órgãos municipais porque é necessária uma secretaria específica para dar start a esses processos", disse ele.

Magnus Nascimento / Audiência pública, ontem, na Câmara, debateu as possibilidades de Parcerias Público-Privadas

O procurador também ressaltou que as parcerias não representam a venda de equipamentos e propriedades públicas, mas sim a gestão conjunta e otimização dos serviços, com diminuição de gastos. "O que estamos propondo não é uma privatização. O poder público não irá vender seus bens, mas sim conceder o espaço. O poder público participa da gestão, do negócio", disse. Como exemplo, Thiago citou o convênio de administração firmado entre a prefeitura de São Paulo e cemitérios, os quais são administrados por empresas privadas.

Parques, estacionamentos, mercados e cemitérios públicos foram alguns equipamentos citados pelo procurador geral do município, Thiago Tavares, como passíveis de parcerias. "Nenhum parceiro vem sem entender que há viabilidade econômica, técnica e segurança jurídica. Todas essas concessões são pensadas para a melhoria do serviço para a população", declarou.

Dentre os equipamentos públicos e áreas levantadas na audiência com potencial de formalização de parcerias estão o novo Complexo Turístico da Redinha; os mercados públicos municipais; o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte; o Bosque das Mangueiras; a orla das praias da zona leste e a de Ponta Negra; dentre outros.

Durante o debate, o vereador Felipe Alves (União Brasil), propositor da audiência pública, anunciou propostas que encaminhará como a criação da nova pasta e de um grupo de trabalho para discutir a modernização da lei municipal Nº 6182/2011, que dispõe normas para licitação e contratação de parcerias entre o poder público e instituições privadas, e como acelerar o processo de instituição desses modelos de negócios na capital potiguar. Além disso, ele defende a proposta de realização de um inventário dos equipamentos públicos e áreas da cidade com potencial de negócios.

Propositor da atualização da lei, o vereador Felipe Alves reafirmou a motivação para trazer discussão sobre os PPP's ao plenário. Segundo ele, a forma de gestão é pouco explorada na capital, que sofre com serviços abaixo da qualidade. "Nós vemos que essas parcerias são uma tendencia nacional. Enquanto capital de um Estado, Natal está em um estado de inércia. Ainda mais se levarmos em consideração a escassez de recursos para atender as diversas demandas que a população em relação aos serviços públicos", disse ele.

A condução das parcerias, alerta o vereador, precisará de mais atenção. O parlamentar relatou que defende a criação de uma pasta para gerir todas os PPP’s que envolvam o município natalense. “Criar uma estrutura dentro da prefeitura que se fale exclusivamente sobre o tema, além de realizar um levantamento de potenciais equipamentos que podem ser objetos de PPP, é fundamental”, disse. Felipe reforçou a importância do projeto piloto para viabilizar parcerias em curto prazo em Natal.

Setor produtivo cobra avanços na política de parcerias

Secretários municipais presentes à audiência enfatizaram que, para os projetos de PPPs prosperarem e atraírem o interesse da iniciativa privada, é preciso garantir infraestrutura e viabilidade técnica e econômica. A ideia da criação de um setor exclusivo para tratar das parcerias público-privadas agrada ao titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos Especiais (Segepe), Carlos Alexandre Duarte. “As PPP's podem trazer vários benefícios, como nas áreas de infraestrutura, segurança e saúde. Na hora que você tem a viabilidade econômica financeira, você tem a entrada de empresas”, afirmou. Segundo ele, todas as propostas que chegarem à prefeitura serão avaliadas. O secretário da Segepe relatou que as PPP's, geralmente atendem, além da prestação de serviços, o setor de construção. Outra possibilidade, segundo o gestor, é uso de parcerias deste tipo no setor de saúde, como a construção de hospitais e prestação de outros serviços internos. “Na hora que você constrói uma cidade melhor, você favorece a capacidade de captação da prefeitura e a partir dai tudo se torna mais fácil”, afirmou. Representantes de entidades do setor produtivo como da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (ABIH), Fecomércio/RN, Fiern, Sinduscon/RN, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Banco do Nordeste (BNB) destacaram a necessidade do município avançar no sentido de implementar uma política de parcerias. Entre os presentes, há o consenso de que essas parcerias podem destravar a economia e reviver serviços essenciais à população na capital potiguar. Para o vice-presidente de PPP e Concessões do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon RN), Carlos Henrique Dantas, as alterações da lei Nº 6182/2011, podem trazer maior integração entre o poder público e o setor privado para a resolução de problemas e impulsão da economia. Além disso, Carlos afirmou que a cooperação, se estiver baseada no diálogo, dará segurança jurídica e atrairá empresas do segmento para empreendimentos da cidade. “Como empresários, viemos conversar com o gestor público e dizer: queremos que as coisas aconteçam. Estamos aqui para ajudar, mas queremos que isso flua”, afirmou. O representante da Sinduscon também defendeu que a possível expansão da construção civil abre espaço para outros benefícios sociais (além dos empregos gerados): a construção de mais moradias populares. “Não faz sentido ter áreas ociosas dentro do município, sendo que essa áera poderia ser explorada para gerar habitações para quem precisa”. Construída para a Copa de 2014, a Arena das Dunas é um caso de Parceria Público-Privada. Multiuso, o estádio comporta vários tipos de eventos, desde shows de grande porte até palestras e pequenas reuniões. Em 2022, mais de 640 mil pessoas participaram de jogos e eventos no local. Diretor jurídico da Arena das Dunas, Ítalo Mitre vê a PPP como “Esse caminho pode ser muito exitoso para a cidade. A Arena mostra que esse modelo pode ser muito relevante para a gestão pública. Talvez hoje, tenhamos a arena mais usada do Brasil. Esse sucesso pode fazer com que os entes públicos enxerguem que é possível fazer mais”. A Arena das Dunas é gerida pela concessionária E2 Arenas e seu contrato com o governo do RN é valido por 20 anos.

Com informações da Tribuna do Norte.