Nova proposta do Governo estadual mantém piso da educação parcelado

Com a iminência da deflagração de uma greve por tempo indeterminado na rede estadual de educação, o Governo do Estado encaminhou nova proposta de implementação do piso nacional dos professores. O novo plano do governo é fazer o reajuste de 14,95% no mês de março com o retroativo de janeiro e fevereiro para professores que recebem abaixo do valor do piso, que é R$ 4.420,55. Para os demais (incluindo aposentados e pensionistas com paridade), a intenção é conceder 6,5% de reajuste em maio e 7,93% em dezembro, com o retroativo pago em 8 parcelas, entre maio e dezembro do próximo ano. A ideia de parcelar o pagamento foi um dos obstáculos para a categoria recusar a proposta anterior e aprovar um indicativo de greve.

Na segunda-feira (27), professores aprovaram indicativo de greve por não aceitarem piso parcelado / Adriano Abreu

“A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer informa que o reajuste do piso do magistério, assim como é realizado todos os anos, será pago. O diálogo com o SINTE é permanente e trabalhamos para que a categoria aceite uma proposta de implementação que garanta o equilíbrio fiscal do Estado”, informou a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

Na última segunda-feira (27), os professores decidiram em assembleia acatar um indicativo de greve com uma paralisação que pode começar nesta sexta-feira (3), caso as negociações não avançassem. A ameaça de paralisação veio após a categoria recusar a proposta anterior do Governo, que pretendia aplicar 14,95% para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 com retroativo a janeiro 2023 e, para os demais, implantar de 5,79 % na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA) mais 8,66% na folha de dezembro (totalizando 14,95% para todos).

O Sindicato defende que os 14,95% sejam implementados de uma vez para todos e que o governo pague o passivo referente ao piso 2022 em 12 parcelas e não em 14 como o governo tinha sugerido. A assembleia na sexta está mantida para a nova proposição ser apresentada à categoria.

“Até lá o Sindicato espera que a Secretária apresente uma nova proposta. Prevenido, o Sinte indicou na mesa desta terça (28/02) que mais uma vez deseja ter o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) como mediador de qualquer acordo que eventualmente possa firmar com o Governo nas próximas semanas após aprovação da categoria”, informou o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do estado (Sinte/RN).

Uma greve neste início de ano deve comprometer as aulas que se iniciaram na maioria das escolas da rede estadual no último dia 13 de fevereiro, dando início ao ano letivo de 2023 no Rio Grande do Norte. De acordo com a SEEC, mais de 210 mil matrículas já foram confirmadas nas 615 unidades de ensino da rede.

São Gonçalo do Amarante

O reajuste dos professores é determinado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o piso seja corrigido anualmente, no mês de janeiro. No entanto, nem sempre é o que acontece devido a diversos fatores, como limitação financeira dos municípios.

Em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, região metropolitana de Natal, representantes do Sinte dizem que ainda não foi apresentada proposta para a categoria, que deve se reunir nesta quinta-feira (2), para definir se haverá ou não a instauração de uma greve.

A Secretaria de Comunicação do Município informou que o reajuste seria concedido, restando somente a discussão sobre se o pagamento ocorreria de uma só vez, ou parcelado, devido a queda das receitas municipais. Além disso, um estudo financeiro sobre as condições do município seria apresentado pelos representantes da prefeitura.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) orientam pela não concessão dos reajustes pelas prefeituras porque a Portaria que homologou o novo piso não teria caráter legal. “A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, disse Luciano Santos, presidente da Femurn.

Segundo cálculo da CNM, a implementação da correção teria um impacto de R$ 222,6 milhões para as prefeituras do RN neste ano.

Nova proposta 14,95% - em março + retroativo de janeiro e fevereiro para os que recebem abaixo do valor do piso (R$ 4.420,55) 6,5% - para os demais em maio + 7,93% em dezembro 8 - parcelas do retroativo (maio a dezembro de 2024)

Com informações da Tribuna do Norte.