Museu da Rampa: Governo vai pôr fim a acordo com a Casa da Ribeira

O acordo do Governo do Rio Grande do Norte com a Casa da Ribeira para implementação do Complexo da Rampa – investigado por suspeitas de irregularidades – será encerrado. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN), nas condições atuais, o contrato se tornou “inexequível” diante da retirada do patrocínios de parceiros privados. Segundo Antenor Roberto, o governo vai propor ao Ministério Público uma mudança, que irá alterar, sobretudo a forma de financiamento. A ideia é substituir o “acordo de cooperação” (captação via renúncia fiscal) por um “termo de cooperação” (com possibilidade de transferência de recurso público direto).

Projeto do Museu da Rampa tinha captação de recursos por renúncia fiscal. Segundo Antenor Roberto, contrato ficou inexequível / Alex Régis

Com a mudança no contrato, a parceria com a Casa da Ribeira é desfeita e o processo seguirá conforme a legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com possibilidade de chamamentos públicos e editais de concurso, explica o chefe da PGE Antenor Roberto. “Nós temos um acordo de cooperação entre secretarias de Educação e Turismo com a Casa da Ribeira. Nós mesmos não vamos mais ter interesse em tocar o acordo porque no acordo não há transferência de recursos públicos. Agora nós não temos mais porque nos engessar mais no patrocínio da Cosern”, detalha.

Antenor Roberto diz que o Governo está aberto a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como propõe o Ministério Público, que quer a rescisão do contrato. Embora o Governo do Estado não cite o termo técnico “rescisão”, a medida já tem efeito prático internamente, diz Antenor Roberto. “Essa ‘rescisão’ que ele [Afonso de Ligório, promotor do MP] tanto acha que é uma questão de princípio está acontecendo faticamente porque, como ele abriu esse procedimento e a própria Cosern, com esse sistema de compliance, por lógica, não vai querer vincular o nome dela ao evento mais, isso ‘resolveu’ um problema para nós. As exigências da Cosern para patrocinar imobilizam o projeto em termos de restaurantes, cafés, eventos [estabelecimentos previstos no Complexo]. Então, para nós, vai ser tranquilo, sentarmos com ele [Afonso] e fazer um TAC”, declara.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Neoenergia Cosern e o Instituto Neoenergia, braços do grupo Neoenergia, informaram que “aguardarão o final das investigações movidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, momento a partir do qual analisará a retomada de sua participação nas atividades relacionadas ao projeto”.

Na última segunda-feira (23), o MP propôs a assinatura de um TAC com o Governo buscando a rescisão do contrato com a Casa da Ribeira. “Essa questão já vem se arrastando há vários meses, o acordo de cooperação já foi suspenso duas vezes e eu acho que há motivos suficientes para rescisão e isso já estava na recomendação”, disse Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal.

Na manifestação, o promotor concedeu o prazo de dez dias úteis para que o governo se pronuncie sobre o assunto nos autos do processo. Neste período, Afonso de Ligório e Antenor Roberto devem se reunir novamente para discutir a possível assinatura do TAC. O procurador geral do Estado, Antenor Roberto, diz que vai formalizar a espécie de contraproposta sugerindo a mudança de “acordo” para “termo de cooperação”, alterando assim a forma de obtenção dos recursos para custeio o projeto do Complexo da Rampa.

“Posso ir lá primeiro dizer a ele [Afonso], fazer um pré-acerto, mas eu preciso estudar com a equipe todo o Marco Regulatório para a gente migrar. Esse acordo é a coisa mais simples do mundo, rescindo o ‘acordo’ e migra para o ‘termo’. Quando migra não quer dizer que automaticamente quem vai executar é a Casa da Ribeira porque a gente vai seguir agora a regra do ‘termo’. O termo de cooperação tem transferência de recursos público. O que o rol da lei exigir nós vamos ter que fazer”, detalha Antenor Roberto.

Com a mudança na forma de financiamento, da qual o Governo assevera ter interesse, o acordo com a Casa da Ribeira, alvo do MP, deixa de existir. Roberto reforça que o contrato “perdeu o sentido” nos moldes atuais. “A Casa da Ribeira não conseguiria executar o acordo, e não é culpa dela, ninguém vai aplicar penalidade nela nem nada porque o acordo não vai mais se desenvolver porque não há mais o recurso do acordo. Só poderia se desenvolver com recurso da Lei Câmara Cascudo, como a empresa não vai mais participar, então o acordo, de qualquer forma, iria parar agora”, explica.

A Casa da Ribeira disse que não foi comunicada oficialmente sobre o encerramento e a proposta de assinatura de TAC e, por esse motivo, preferiu não se pronunciar.

Museu poderá ser custeado pela Lei Rouanet

O procurador geral do Estado, Antenor Roberto, diz que com a mudança de “acordo de cooperação” para “termo de cooperação”, o processo será reiniciado e partirá da Fundação José Augusto (FJA), instituição cultural do Estado que terá a responsabilidade de gerir e executar o termo de cooperação. “Vai começar tudo de novo, legislação, colocar no orçamento, estimar o preço disso tudo”, explica o procurador-chefe do Rio Grande do Norte. O interlocutor do Estado revela que “há uma orientação da governadora de colocar no orçamento a despesa para esse equipamento se realizar”. No próximo sábado (28), a Rampa será sede de uma exposição temporária alusiva aos 80 anos da Conferência do Potengi, quando os presidentes do Brasil, Getúlio Vargas, e dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, se encontraram em Natal no ano de 1943. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi convidada e é esperada no evento. A presença da ministra será uma oportunidade para o Governo do Estado buscar parceria federal para botar para frente o projeto do Complexo da Rampa, dentro do novo desenho de termo de cooperação. “Com o novo perfil do Ministério da Cultura a gente abre também possibilidades porque agora nós temos a lei federal que foi reativada, a Lei Rouanet. Agora ficou melhor para nós porque temos mais perspectivas de financiamento para o equipamento”, complementa Antenor Roberto.

Suspensões Após a TRIBUNA DO NORTE revelar que o contrato entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Casa da Ribeira para implementação do Museu da Rampa havia sido retomado em dezembro, o Executivo recuou e suspendeu novamente o acordo em 17 de janeiro último. O contrato é alvo de investigação por diversas irregularidades, como direcionamento de contratação, captação irregular de recursos, incapacidade técnica da Casa da Ribeira e fraude em assinatura. Três órgãos recomendam a suspensão: Ministério Público, Controladoria Geral e corpo técnico do Tribunal de Contas. A primeira suspensão do contrato ocorreu em junho do ano passado, atendendo recomendação do MP. A retomada do acordo foi formalizada em 9 de dezembro de 2022 por meio de despacho da Secretaria de Educação. O retorno não foi divulgado pelo Governo e nem comunicado à Promotoria responsável pela investigação. No dia 17, cinco dias depois da reportagem da TRIBUNA, o contrato voltou a ser suspenso, após uma reunião entre o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, e o titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, Afonso de Ligório.

Com conteúdo da Tribuna do Norte.