O processo de declínio de competência do Ibama para que o Idema faça o licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra já avançou em dois setores do órgão federal. Agora o Serviço de Delegação Ambiental Federal (Sedaf), do Ibama, vai elaborar uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos para que a licença da obra possa ser emitida pelo Idema. Enquanto os trâmites da delegação avançam, a emissão da licença prévia (LP) pelo Idema, a primeira de três necessárias no processo, segue pendente. O órgão estadual protocolou nessa terça-feira (27) uma solicitação de providências com 40 questionamentos à Prefeitura do Natal sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Idema apresentou, em coletiva realizada ontem, pontos que devem ser esclarecidos / divulgação idema
Com acesso a um despacho do Serviço de Delegação Ambiental Federal (Sedaf) do Ibama em que houve manifestação favorável ao declínio de competência ao Idema. O setor considerou que a análise da engorda de Ponta Negra encontra-se em fase de pré-licenciamento avançado junto ao Idema, que comprovou, além do interesse na delegação, conhecimento do projeto e corpo técnico capacitado para esse tipo de condução.
O órgão federal também ponderou que a engorda é um empreendimento com porte muito inferior aos já conduzidos pelo Ibama. "Trata-se de um empreendimento com impactos locais, diferentemente do que ocorre nos processos de licenciamento de Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo", diz o despacho. O Sedaf entendeu, ainda, que o empreendimento já tem licenciamento conduzido pelo Idema desde 2017, sendo observada a necessidade de consulta ao Ibama apenas no âmbito de análise do Estudo de Impacto Ambiental, devido à constatação de interferência marítima.
A avaliação da Sedaf foi enviada para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que já se manifestou favorável sobre a conveniência da delegação. Neste momento, o Sedaf prepara uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ibama e o Idema.
Finalizado o documento, o processo de licenciamento deve ser encaminhado pela Dilic à Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE-Ibama) para análise e manifestação jurídica acerca da minuta e dos respectivos documentos instrutórios. A partir das manifestações técnicas e jurídica favoráveis à delegação de competência de licenciamento ambiental, o processo deve ser encaminhado à Presidência do Ibama, que emitirá decisão final quanto à celebração do ACT com o Idema.
Providências
Dos 40 pontos contidos na solicitação de providências anunciada ontem em coletiva, o Idema afirma que 17 deles já haviam sido requeridos à Prefeitura de Natal, por meio de Termo de Referência, emitido em julho de 2018. As solicitações de informações complementares são referentes à concepção dos projetos de engenharia, impactos à fauna e flora local, além de efeitos socioeconômicos em decorrência da obra.
"A gente não tem a análise dos impactos com a retirada dos sedimentos [areia de jazida no fundo do mar] especialmente sobre a fauna daquele ambiente marinho, onde nós temos tartarugas, baleias, golfinhos, pescados, algas e toda uma cadeia alimentar que se relaciona com esse ambiente. Tem pontos do estudo que, infelizmente, não tem qualquer informação. Então, o Idema não consegue se posicionar tecnicamente porque não tem informações para análise", afirmou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.
Ainda sobre a jazida, o diretor apontou que não está esclarecido nas informações dadas pela Prefeitura qual o impacto que a retirada de areia para a engorda de Ponta Negra terá para outras praias de Natal, como a Via Costeira, Areia Preta, Redinha e o estuário do rio Potengi.
Leon Aguiar destacou ainda que não está claro no projeto como a engorda vai conter a erosão do principal cartão postal de Natal: o Morro do Careca. Ele diz que, além da ação humana, o morro também sofre com a erosão marinha e eólica. Por isso, o diretor afirma que a engorda vai poder conter o avanço das ondas, mas não a força dos ventos.
"Tem-se uma erosão em que vai levando sendimento e vai descendo o Morro do Careca. Sedimento esse que muitos estudos já apontaram estar mais escasso, então não se tem uma realimentação do morro e ele vai gradativamente sofrendo mais erosão do que deposição de sedimento, então vai se perdendo areia. A possível engorda poderá reduzir as ações da erosão marinha, mas a eólica vai continuar e essa proteção mais na base do morro não está tão clara no projeto", disse Leon Aguiar.
O diretor-geral defendeu o trabalho do Idema e rebateu qualquer “morosidade”. "Tem muita informação, mas também tem muitas lacunas que são decisivas para uma tomada de decisão. Então, a gente não tem o direito de errar diante de tantos exemplos no Brasil. Nem o Idema pode errar, na sua análise e exigência técnica responsável, nem a Prefeitura terá o direito de errar apresentando um projeto que me parece vir de qualquer jeito", comentou Leon Aguiar.
A Prefeitura do Natal terá o prazo de 30 dias para responder os pontos levantados na solicitação de providências. O diretor-geral do Idema disse esperar que as respostas chegeuem antes do período apontado e ainda informou que o prazo pode ser prolongado caso seja apresentada justificativa razoável. Com a reposta dentro do prazo, o Idema estima que a licença de operação seja emitida até o mês de agosto.
A reportagem entrou em contato com os secretários municipais de Infraestrutura, Calson Gomes, e de Meio Ambiente , Thiago Mesquita, que ainda tomavam conhecimento sobre as demandas do Idema. Carlson Gomes, no entanto, afirmou que os técnicos da Seinfra já estão se debruçando sobre os questionamentos.
Com informações da Tribuna do Norte.
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