Calendário do pagamento de emendas foi anunciado pelo líder do governo, Francisco Calendário do pagamento de emendas foi anunciado pelo líder do governo, Francisco do PT PT
Deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia. Foto: José Aldenir/Agora RN
O Governo do Estado anunciou que vai pagar até dia 25 de setembro mais R$ 1 milhão em emendas dos deputados estaduais. O compromisso foi anunciado pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, após intensa cobrança dos parlamentares.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Até agora, o governo só pagou R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.
Com o pagamento de mais R$ 1 milhão até dia 25 (incluindo a cota da saúde), o governo completará R$ 1,5 milhão pagos em 2023.
Sobre o restante (R$ 2 milhões), Francisco do PT afirmou que R$ 600 mil serão pagos em outubro e R$ 1,4 milhão serão pagos em novembro e dezembro, em calendário que ainda será apresentado pelo governo.
“É o que o governo pode fazer no momento”, disse o deputado, alegando que os pagamentos não ocorreram antes por frustração de receitas do governo.
Porta-voz da oposição na Assembleia, o deputado Tomba Farias (PSDB) cobrou que o governo cumpra a palavra. Ele registrou que outros calendários apresentados pelo governo não foram seguidos.
“Os recursos das emendas não são para os deputados, são para os municípios realizarem suas obras. O que não pode é a gente ficar com a ‘cara lisa’, ser cobrado pelos prefeitos e não saber o que dizer”, destacou.
Tomba Farias convocou uma reunião entre os deputados da oposição e os governistas para que se discuta o problema do não pagamento das emendas. “Quando chega na Assembleia um projeto do governo, como o Refis, pedem aos deputados para aprovar, mas depois que o governo bota o dinheiro no bolso dá um ‘tchau’ para as emendas e os municípios”, finalizou.
Após anúncio, Assembleia Legislativa marca votação de novo Refis para hoje
Após o anúncio de pagamento das emendas, a Assembleia Legislativa marcou para esta quinta-feira 14 a votação do projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que cria o novo Refis, programa que concederá benefícios para contribuintes que estão em dívida com o Estado.
O projeto de Refis que vai à votação é praticamente o mesmo que foi enviado pelo governo, mas com duas emendas: uma que permitirá a inclusão de débitos lançados até o fim de maio de 2023 e outra que vai incluir no Refis dívidas de empresas de petróleo e gás.
O projeto original só permitia a negociação de dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2022.
A expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 400 milhões à vista com o Refis. O programa concederá até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários, como ICMS e IPVA.
No caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa, como multas ambientais, licitatórias e processuais, a redução vai até 75% dos juros e multas.
O ITCD, além disso, terá redução de 50% no valor do tributo, segundo o projeto.
O projeto prevê ainda a possibilidade de parcelamento para as dívidas – em alguns casos em até 60 meses -, além dos valores mínimos para parcelas, como de R$ 100 para dívidas como o IPVA e créditos não tributários, e de R$ 500 para negociações que envolvem o ICMS e também o ITCD.
Agora RN.
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