Para as entidades representativas do comércio do Rio Grande do Norte, o Desenrola Brasil é um programa positivo para estimular a renegociação de dívidas, reduzir a inadimplência e estimular o consumo. Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, pontua que a medida irá trazer alívio para a população. “O esforço do Governo para reduzir o recorde de 43,43% da taxa de inadimplência será maior para a população de renda mais baixa, que ganha até dois salários mínimos e será amparada, na negociação de suas dívidas, por garantias oferecidas pelo Tesouro”, aponta.
SPC Brasil mostra que número de inadimplentes no RN cresceu 7,81% em maio. Com programa, população poderá limpar o nome e voltar a comprar / Magnus Nascimento
Dados do SPC Brasil mostram que no RN o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. Apesar disso, o dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Umdos efeitos negativos do problema é inviabilizar o consumo, já que quem fica com o nome sujo está impedido de contrair crédito. Fecomércio e CDL vêem na reversão disso algo positivo.
“Certamente, o programa trará um grande alívio para a população consumidora”, complementa Queiroz. A vice-presidente da CDL Natal, Maria Luísa Fontes, analisa que o programa vai contribuir para que as pessoas voltem a ter crédito, mas faz algumas ressalvas. “Em média, em até cinco dias úteis após a negociação, o consumidor não tem mais o CPF com restrição de crédito, e assim ele pode voltar a consumir. É preciso entender que, inicialmente esse crédito será menor, até que o consumidor comprove que está com bons rendimentos e tem condições de voltar a fazer transações maiores”, explica Fontes
Segundo ela, no entanto, é preciso trabalhar a educação financeira das pessoas e chamar a atenção para a adesão ao programa. “A população não sabe administrar as finanças pessoais e, consequentemente, tem dificuldade nos negócios. Por isso, tem que ser trabalhada a educação financeira. O projeto é importante porque vai contribuir para aquecer a economia, mas não é suficiente. É preciso adesão para que ele possa funcionar”, destaca.
Para o economista Zivanilson Silva, o Desenrola irá estimular o consumo no curto prazo. Entretanto, ele aponta, assim como Maria Luísa Fontes, que a educação é primordial para resolver os problemas de inadimplência. “O programa é uma forma de a dívida não ser perdida e indica para o lado de resolver o problema do consumidor. Mas é preciso solucionar a questão do ponto de vista estrutural, com educação, porque fazer dívidas, na verdade, é um vício”, afirma.
Inadimplência no RN cresce em maio
Dados do SPC Brasil revelam que no Rio Grande do Norte o número de inadimplentes cresceu 7,81% em maio de 2023, em relação a maio de 2022. Apesar disso, o dado ficou abaixo da média da região Nordeste (8,80%) e abaixo da média nacional (9,42%). Na passagem de abril para maio, o número de devedores do Rio Grande do Norte cresceu 2,05%. O relatório destaca ainda que o número de devedores com participação mais expressiva no RN em maio foi o da faixa de 30 a 39 anos (25,42%). A participação dos devedores por sexo segue bem distribuída, sendo 52,63%mulheres e 47,37% homens. Analisando o perfil das dívidas dos norte-riograndenses, constata-se que cada consumidor negativado devia em maio, em média, R$ 3.860,79 na soma de todas as dívidas. Os dados mostram também que 31,10% dos consumidores tinham dívidas no valor de até R$ 500, percentual que chega a 45,60% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000, ou seja, se enquadram no perfil do programa desenrola. Na capital, de acordo com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio, após recuar 2 pontos percentuais entre março e abril deste ano (de 54,5% para 52,5%), o percentual de famílias inadimplentes voltou a cair e fechou maio em 50,3% (com 133.734 famílias). No mesmo mês do ano passado eram 36,1% das famílias inadimplentes, um um aumento de 14,2 pontos percentuais em um ano. A aposentada Damiana Silva, de 65 anos, faz parte das estatísticas de inadimplência do Rio Grande do Norte. “Decidi fazer um empréstimo para pagar o rombo. Estou com o cartão pendurado até o pescoço, estou devendo luz e aluguel. Juntando tudo, acho que devo, pelo menos, R$ 5 mil. Meu cartão estourou e eu não consigo pagar. Preciso comprar umas medicações que não estou conseguindo no SUS, porque preciso fazer uma cirurgia, mas sem dinheiro, não dá. O jeito foi recorrer ao crédito”, relata a aposentada.
Damiana: “Vou fazer o que for preciso para limpar nome” / Magnus Nascimento
A vendedora Talita de Andrade, de 33 anos, disse que está com o nome sujo por dívidas que ultrapassam os R$ 5 mil. “Estou buscando um acordo, mas nada até agora. São dívidas antigas, de mais de seis anos. Comprei móveis e eletrodomésticos, não consegui pagar e foi acumulando”, conta. Talita diz que não conhece o Desenrola Brasil, ao contrário de Damiana, que já está de olho nas notícias para tentar compreender como será o programa.
“Se eu puder participar do programa, eu vou participar. O que for preciso fazer para limpar meu nome, eu vou fazer. Na minha situação, tudo é muito ruim, porque não consigo nem fazer um novo cartão. Estou acompanhando na televisão que vai ter essa forma de renegociação e acho que vai ajudar muita gente”, afirma a aposentada.
Entenda como funciona o programa Desenrola Brasil
O programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, o Desenrola Brasil, foi instituído com a promessa de beneficiar 70 milhões de pessoas em todo o País e de combater a inadimplência. O programa está dividido em duas faixas (I e II) e irá permitir, dentre outros pontos, o pagamento das dívidas em até 60 meses. O Governo afirma que a ideia é estimular a concessão de descontos para os endividados, uma vez que as empresas credoras terão um Fundo de Garantia de Operações (FGO) e poderão competir entre si para atrair os beneficiários. Para a renegociação no âmbito do Desenrola Brasil, credores e devedores deverão solicitar participação no programa nos termos de ato a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. As regras dependerão de cada faixa, conforme classificação do Governo. A faixa I é destinada a pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pode renegociar quem tem dívidas bancárias e não bancárias, cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. A operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma do programa (que ainda não tem previsão de entrar em funcionamento) e o valor será repassado ao credor. O beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da dívida. Com isso, de acordo com o Governo, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores. Além disso, a empresa credora poderá solicitar o FGO, uma garantia de que o Tesouro Nacional cobrirá eventuais calotes. Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que esses fatores irão estimular a oferta de melhores descontos por parte das credoras. Não são permitidos, na faixa I, o financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda. A Faixa II é destinada às pessoas com dívidas no banco, o qual poderá oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa. As operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF. O programa pretende organizar os mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual. Além disso, o sistema irá consolidar as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento da própria situação enquanto devedor.
Com informações da Tribuna do Norte.
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