Prisão foi motivada por descumprimento de medidas cautelares; policiais encontraram 'muito dinheiro' na casa. Silveira já foi condenado por atos antidemocráticos; à época, Bolsonaro anistiou pena.
O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por ataques à democracia, em imagem de 30 de março de 2022 — Foto: Adriano Machado/Reuters
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com "completo desrespeito e deboche" diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.
O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais".
Fontes da Polícia Federal afirmam que havia "muito dinheiro na casa" do ex-parlamentar no momento da detenção.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.
Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.
Condenação e perdão de Bolsonaro
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.
O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.
Com informações da Tribuna do Norte.
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