O dia 8 de março será decisivo para o futuro do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. O motivo é que ocorrerá nesta data a reunião extraordinária do conselho que, entre outros temas, vai deliberar sobre a possibilidade de destituição de toda a diretoria da entidade. Os atuais gestores foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro entre o fim de novembro e início de dezembro do ano passado. Porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mudara composição, apesar do mandato ainda estar em vigor.
Paulo Okamotto é ex-presidente do Sebrae e articula indicação de aliados para dirigir órgão / Reprodução
Desde a transição, o ex-presidente do Sebrae Paulo Okamotto, que é amigo de Lula, tem buscado a mudança na composição, contando com o aval e atuação do presidente da República. O motivo é a importância estratégica do Sebrae para o país, além do orçamento anual que beira os R$ 5 bilhões, fruto de contribuições obrigatórias por parte das empresas.
Com mais de 2,6 mil pontos de atendimento no Brasil, o Sebrae tem três diretores de mandato fixo de quatro anos. Os indicados têm ligação direta com membros do PP, legenda do presidente da Câmara e ex-bolsonarista, Arthur Lira, e do ex-ministro da Casa Civil e atual senador Ciro Nogueira. O presidente do Sebrae, Carlos Andrade Melles, é ex-ministro do Turismo de Fernando Henrique Cardoso e ex-deputado federal pelo extinto DEM. Ele foi reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, a ex-deputada pelo PP Margarete Coelho, indicada por Lira e Ciro Nogueira, ocupa a diretoria administrativa financeira. O objetivo do atual Governo é retirá-los dos cargos, mas será preciso convencer outros membros do conselho.
O estatuto do órgão ligado ao 'Sistema S' prevê que a saída dos cargos ocorrerá se tiverem a concordância de 11 dos 15 conselheiros. O Governo Federal conta com cinco votos e, teoricamente, já tem mais três conselheiros ao lado da intenção, já que o requerimento teve oito assinaturas. Para a destituição dos cargos ainda será necessário o convencimento de pelo menos mais três conselheiros.
Paulo Okamotto e outros aliados de Lula têm trabalhado para conseguir a mudança. Contudo, enfrentam a resistência de representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Por isso, ainda não é possível cravar que a mudança será confirmada, apesar de que a imprensa nacional tem afirmado que o próprio Governo vê como questão de tempo a destituição.
A reunião do conselho é a terceira tentativa do governo Lula de ocupar a diretoria do Sebrae. Antes de tomar posse, o presidente tinha a intenção de que a eleição fosse adiada, o que teve pedido formal do então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Após a negativa e nomeações de Bolsonaro, Okamotto procurou os diretores da entidade e sugeriu que renunciassem, o que também foi rechaçado.
Caso o Governo Federal tenha sucesso no plano para mudança da diretoria, o preferido para ocupar o comando do Sebrae é o ex-deputado federal Délio Lima (PT/SC).
Números
R$ 5 bi - É estimativa de orçamento anual do Sebrae
2,6 mil - pontos de atendimento do Sebrae estão espalhados pelo Brasil
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